O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recorreu da decisão da Justiça que absolveu o psiquiatra acusado de praticar, em 2012, os crimes de racismo e injúria racial no interior do Shopping Liberty Mall. O Ministério Público tomou ciência da decisão e reiterou o recurso de apelação para que o réu seja condenado. Agora, o processo será novamente analisado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
Consta dos autos que, depois de um desentendimento no cinema do shopping da Asa Norte, o réu teria dito à funcionária: “Mas é muito grossa mesmo, por isso é dessa cor… sua negra, volta pra África… Você está no lugar errado, seu lugar não é aqui, lidando com gente e sim com animais… Olha só a carinha dela, está prontinha para ir para a África”.
Processo
Em sentença de agosto de 2013, o juiz reconheceu que os fatos ocorreram conforme descritos na denúncia, mas entendeu que não houve motivação racista. Dessa forma, absolveu o réu da denúncia de racismo e desclassificou o crime de injúria discriminatória para injúria simples. O MPDFT recorreu.
O TJDFT, em decisão de fevereiro de 2014, determinou que o juiz fixasse a pena do crime de injúria simples. O processo retornou ao juiz, que, em decisão proferida neste mês, extinguiu a punibilidade do réu “por decadência”, pois a vítima não prestou queixa no prazo de seis meses após o fato.
