A Subsecretaria de Defesa Agropecuária (SDA), vinculada à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), apreendeu 1.076,25 quilos de alimentos de origem animal na quarta-feira (30) durante operação de fiscalização em um comércio de carnes localizado em Samambaia. Entre os produtos recolhidos estavam espetinhos de carne bovina, frango, porco, camarão, cabra e queijo provolone — todos armazenados e comercializados de forma irregular, sem registro ou selo de inspeção sanitária.
A ação resultou na lavratura de laudo de inspeção, termo de notificação, termo de apreensão e auto de infração contra o estabelecimento. Segundo a Seagri-DF, o local havia iniciado o processo de regularização junto à pasta por meio de requerimento de vistoria prévia, mas interrompeu os trâmites sem apresentar os documentos exigidos para obter o registro sanitário.
A subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Kalkmann, alerta para a importância da legalização das agroindústrias que produzem alimentos de origem animal: “A legislação sanitária distrital exige que agroindústrias estejam registradas na Seagri-DF para garantir a proteção da saúde da população e a segurança higiênico-sanitária dos alimentos”, afirmou.
Ela reforça que o selo de inspeção é essencial para a credibilidade dos produtos comercializados. “O selo de inspeção é a garantia para o consumidor de que o produto vem sendo processado de acordo com a legislação vigente. Por isso, as agroindústrias que ainda não estão regulares devem procurar a Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova) para efetivar o registro, porque só assim estão autorizadas a funcionar”, completou.
Regularização de agroindústrias
Para obter o registro sanitário, o responsável pela agroindústria de produtos de origem animal deve entrar em contato com a Seagri-DF pelos telefones (61) 3349-6803 ou 3272-3650, ou ainda pela internet. É necessário submeter a documentação exigida à análise da Dipova e agendar a vistoria prévia do terreno e das instalações. Só após essa etapa o funcionamento da unidade pode ser autorizado.
Com informações da Seagri-DF
