Desde 1º de dezembro, funcionários de 12 órgãos do governo de Brasília reúnem-se diariamente para atuar nas redondezas da Rodoviária do Plano Piloto na tentativa de combater o comércio ilegal na região. Desde o início dos trabalhos, foram apreendidos mais de 7,12 mil itens, entre carrinhos de supermercado, peças de roupa, DVDs piratas e produtos como água, refrigerante e suco, conforme apurado até quarta (23).O trabalho ostensivo — batizado de Natal Legal — vai até 4 de janeiro.
Foram 135 autos de apreensão lavrados e mercadorias levadas ao depósito da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), no Setor de Indústria e Abastecimento. Alimentos e artigos perecíveis seguiram para doação a instituições de caridade.
Uma reunião entre os representantes dos órgãos integrantes da ação ocorrerá nesta semana para afinar os últimos detalhes de como funcionará uma atuação permanente na região, a ser iniciada após o fim da Natal Legal. O objetivo, segundo o administrador regional do Plano Piloto, Marcos Pacco, é envolver a população e manter a área sempre limpa e livre de comércio irregular. “Estamos definindo como continuar com as mesmas ações”, explica Pacco, ao acrescentar que ainda haverá novidades, como apresentações culturais e um trabalho de assistência social mais efetivo para os moradores de rua.
Efetivo
Diariamente, a operação Natal Legal reúne média de 30 veículos e de cem servidores dos 12 órgãos envolvidos: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF); Polícias Civil e Militar; Agefis; Serviço de Limpeza Urbana (SLU); Administração Regional do Plano Piloto; Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Mobilidade; Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap); Corpo de Bombeiros Militar; administração da Rodoviária do Plano Piloto; e a Subchefia da Ordem Pública e Social, da Casa Militar, que coordena os trabalhos, das 5 às 22 horas.
Além do combate ao comércio ilegal, a Natal Legal envolve limpeza, pintura de faixas e combate ao transporte irregular. Os locais abrangidos são a Rodoviária do Plano Piloto, a Estação Rodoviária do Entorno, o Touring e as redondezas.
Segundo Pacco, as reuniões com os ambulantes que ocupavam os espaços alvo da operação continuam. A ideia é encontrar uma solução para que eles se regularizem. “Nossa ideia é efetivar o Shopping Popular [de Brasília] e buscar outras alternativas.”
Base legal
Com a ação integrada, o governo começa a cumprir o que está instituído no Decreto 34.567, de 2013. Segundo Pacco, o texto será a base legal para as ações. “Nós adaptaremos o que for preciso na matéria.”
