Exatamente 17 famílias do Setor Habitacional Vila Buritis, em Sobradinho II, foram habilitadas a receber Termo de Concessão de Uso de lotes na Quadra 1. A publicação, que saiu nesta semana no Diário Oficial do Distrito Federal, mostra, ainda, que 12 moradores do local tiveram o processo indeferido por não cumprirem as exigências da política habitacional do DF. Com os novos habilitados, 32 famílias já estão prontas para receber o termo.
Como parte do processo de regularização do setor, a Secretaria de Habitação e Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) finalizam a revisão dos 750 processos referentes aos lotes distribuídos na área. A iniciativa ocorre porque todas essas famílias já possuíam documentos não definitivos de posse, cancelados em agosto de 2010 por terem sido emitidos sem obedecer aos critérios habitacionais.
A Vila Buritis é formada por cinco quadras e 1.380 lotes. Em todo o setor, já foram entregues 678 TCU´s. Desse montante, 42 são da quadra 1 – que tem 94 lotes.
“Trabalhamos com seriedade, honestidade e transparência, especialmente na área de Habitação. Os TCUs são entregues às pessoas que têm direito a receber moradia”, ressaltou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.
Com o TCU em mãos, os moradores podem solicitar o alvará de construção na Administração Regional, além da instalação de água e luz. Assim que concluído o processo de regularização do Setor Habitacional Buritis, que é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris), o termo será substituído pela escritura.
A lista com os habilitados também está no site da Codhab e Regularizou, é Seu!
