A regularização do trecho 3 do Setor Habitacional Arapoanga, em Planaltina, avançou mais uma etapa. Nesta terça-feira )7), o DF publicou, no Diário Oficial do DF (DODF), o decreto nº 40.957 que aprova o projeto urbanístico da quadra 7, conjuntos 13, 13A, 13B e do 14 ao 22, totalizando uma área de 10.280m², com 312 lotes.
Os lotes serão destinados a habitação, pequenos comércios e uso misto. O projeto urbanístico prevê, ainda, a qualificação do espaço urbano, amenizando os impactos sociais e ambientais da ocupação irregular e adequação do sistema viário existente.
A previsão é que a regularização beneficie uma população de 1.366 pessoas. A área é de propriedade particular e o proprietário tem o prazo de até 180 dias para providenciar o requerimento de registro em cartório.
Na semana passada, foi publicado o Decreto nº 40.942, com a aprovação do projeto urbanístico de uma outra parte da Quadra 7, conjuntos 7 ao 13. Em ambos os casos foi efetivada a aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) antes da publicação dos decretos.
Portal da Regularização
Se você tem dúvidas sobre o andamento dos processos de regularização fundiária, pode acessar o Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A ferramenta permite a consulta on-line sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.
Com informações da Agência Brasília
