Eric Zambon
Especial para o Jornal de Brasilia
Um terreno de mais de 100 mil m2 no Lago Sul, que abrigaria uma unidade hospitalar, poderá ser o endereço de um shopping. Este é apenas um exemplo de propostas da Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) que levantam questionamentos da população. A falta de um debate mais amplo com a comunidade pode fazer com que a votação do projeto de lei fique para 2014.
Essa mudança de destinação está prevista na tabela de usos e atividades da Luos. O terreno, comprado em 2003 por uma instituição adventista e vendido para um empresário alguns anos depois, fica no Setor de Mansões Dom Bosco (SMDB), Área Especial D.
Moradora da cidade desde os anos 1960, Natanry Osório considera que esse é um exemplo de como a lei ainda deve continuar a ser debatida. “Querem transformar também áreas residenciais em possibilidade de comércio. Na hora que isso é permitido, você tira a qualidade de vida de quem tem uma casa na cidade”, condena a líder comunitária, que já foi administradora da região.
“Queremos nova reunião na Câmara Legislativa com presença do Ministério Público para ter a garantia de que, ao ser votado, a comunidade tenha ciência do que está sendo mudado. Não podemos ficar à mercê da especulação imobiliária”, diz.
A opinião de Natanry não é isolada. “Shopping já tem em tudo quanto é lugar. Saúde é que é o problema”, diz o corretor José Reis. “Aqui também precisa de segurança e mobilidade. O acesso ao setor de mansões é péssimo e o atendimento médico está horrível para quem não pode pagar”, reclama.
A aposentada Maria Cavalcante também não vê necessidade de um estabelecimento desse tipo na região. “Talvez um posto de saúde seja mais necessário”, afirma.
“Precisamos mais de centro clínico do que de comércio”, concorda a vendedora Diana Maciel. Ela também aponta que a criação de um shopping agravaria outra situação: a falta de estacionamento.
Votação deve demorar
Segundo prevê o deputado distrital Chico Vigilante (PT), a Luos não será votada este ano, como gostaria o governo. Sendo assim, a população terá mais tempo para participar das discussões e entender as mudanças propostas pelo projeto.
Conforme mostrou o Jbr. em reportagem de 21 de novembro, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que anulou a aprovação de outro projeto urbanístico para a capital, o PPCUB validou as decisões do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) referentes à Luos. O órgão considerou que a ação ajuizada contra o Conplan, em dezembro, não interferiu no projeto, passado um mês antes.
Vícios
O especialista Frederico Flósculo, discordou, à época, da atitude. Ele apontou “vícios” na formação do Conplan e defendeu que o ministério “deve estender a observação a todas as decisões de um conselho que não foi criado dentro da lei”. Os relatores do projeto, deputados Wellington Luiz e Robério Negreiros. ambos do PMDB, foram procurados pela reportagem, mas não responderam até o fechamento da edição.
Ponto de Vista
Quem contesta também a aprovação da Luos agora é a deputada Liliane Roriz (PRTB-DF), que é incisiva em suas críticas: “Querem atropelar os trâmites de aprovação da Luos”, dispara. “Isso não pode ser discutido dessa forma para saber se agrada a população, senão inviabilizaremos a cidade”, completa. Ela teme ainda que os holofotes estejam muito voltados ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB). “Cada cidade tem interesse específico de comércio, moradia, igreja etc. Essas pessoas interessadas não foram mobilizadas. Câmara e governo não conseguiram atingir grande parte da cidade para discutir o assunto. Receio que consigam a aprovação da maneira que eles querem, não da maneira que a população espera”, conclui.
