O Distrito Federal precisa de espaços para comportar unidades de saúde, pois a demanda é maior que a oferta. A avaliação é de especialistas e profissionais da área, e reflete na dificuldade em conseguir atendimento. Mas, enquanto isso, o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que aguarda votação, abre precedente para que locais que abrigariam hospitais – no Lago Sul, por exemplo –, se transformem em shoppings. A possibilidade, mostrada pelo JBr., levantou questionamentos de especialistas ao projeto.
O relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, deputado Robério Negreiros (PMDB-DF), porém, garantiu que foi feita uma emenda justamente para atender a essa demanda da população, feita em audiência pública. Mas questão mostra que ainda há muito a ser discutido.
Segundo José Carlos Daher, diretor-presidente do Sindicato Brasiliense de Hospitais Privados, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), é imprescindível que sejam criados novos espaços destinados ao segmento hospitalar. “Há uma carência no setor. Os espaços são pequenos e não contemplam as necessidades contemporâneas. Foram projetados há mais de 50 anos e têm limitações. Posso garantir que há um deficit”, expõe. A respeito do projeto de lei, no entanto, ele ressalta que não pode fazer uma avaliação.
De acordo com o secretário da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Fábio Fuzeira, a população do Lago Sul se manifestou contra o precedente que poderia ser aberto pela Luos e por isso foi feito um adendo.
“A gente aguarda um retorno na forma de respostas técnicas às demandas da comunidade. Se ela se manifestou em audiência e enviou ofício para a Sedhab, então tem que esperar esse retorno”, afirma Fábio. “Em atendimento ao coletivo foi proposta uma emenda, pois foi considerado que não há como a cidade suportar esse equipamento regional”, conclui.
Para o cirurgião plástico Luciano Chaves, dono de uma clínica no Lago Sul, outra opção é a integração entre saúde e comércio. “Os projetos mistos são modelos comuns nos Estados Unidos. Ou seja, você pode vincular uma estrutura de atendimento a um empreendimento. Contudo, é importante verificar se a área permite isso”, sugere.
População sofre com o inchaço
Quem utiliza o serviço privado de saúde garante que a qualidade deixa a desejar. “Mesmo com a consulta marcada, fico muito tempo esperando. É imprescindível ter um plano de saúde porque nos hospitais públicos a realidade é ainda pior”, aponta a professora Taís Holanda, 39 anos, moradora do Lago Sul. Diante do inchaço nos hospitais particulares, as expectativas dela não são boas. “Estou com um problema no joelho e tenho consultas periódicas no ortopedista. Tem sido um caos no momento da marcação e no dia da consulta”, diz.
A dentista Marilda Castro de Figueiredo, 76 anos, tem opinião semelhante. “Estou em Brasília há 59 anos e tenho visto piora na saúde privada. São muitos pacientes para poucos hospitais”, diz. Ela frisa que além dos problemas estruturais, também há a falta de profissionais para suprir a demanda de pacientes. “Não adianta criar novos hospitais, comprar equipamentos e não contratar médicos. É um trabalho conjunto”, conclui.
Preço alto
Boa parte da renda mensal da professora Daniela Aguirre, 30 anos, vai para o plano de saúde. Porém, a qualidade dos serviços prestados pela rede particular não segue o ritmo dos preços cobrados. “Pago R$ 417 por mês. Isso porque eu sou relativamente jovem. Imagina quando for mais velha”, lamenta.
Segundo Daniela, a diferença entre o setor público e o privado é cada vez menor. “Já cheguei a ficar dois meses esperando uma consulta”, exalta. Quando precisou da emergência, a situação ficou ainda pior. “Já fiquei mais de dez horas esperando ser chamada pelo médico no pronto-socorro”, lembra a professora, que é paciente de um hospital no Lago Sul.
Saúde x entretenimento
Mesmo diante da qualidade questionável, Daniela admite que pagar o plano de saúde é uma prioridade. “Sofri um acidente de carro e preciso fazer um acompanhamento periódico. Então, não tem outro jeito. Sou obrigada a arcar com esse valor mesmo estando insatisfeita”, relata. Para solucionar o quadro, ela destaca a relevância da criação de novos hospitais. “Tem que abrir mais unidades. O foco deve ser a saúde e não o entretenimento”, sustenta a professora.
Correndo contra o tempo
O deputado distrital Robério Negreiros frisa que a população deve dar contribuições e sugestões de emendas sempre que julgar necessário, mas isso deve ser feito na forma de um pedido formal. “É mais indicado protocolar essa demanda para que constem nos autos e, mais na frente, o Ministério Público não ataque essas mudanças”, diz. “Depois não poderão dizer que houve enriquecimento sem causa, que é beneficiar um interesse particular em detrimento do coletivo”, completa o parlamentar.
Apesar disso, a votação da lei pode não acontecer antes do recesso parlamentar, que começa dia 12 de dezembro e pode ser adiado em um dia. Semana que vem, portanto, é decisiva para saber se tanto a Luos quanto o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) serão definidos.
Discussões
“As contestações a Luos são pontuais e você colocando na balança o que deve ser corrigido depois é a melhor maneira de tratar”, diz o deputado Negreiros. “Mas a importância dessa lei para o DF é muito maior. Deve ser votada para ordenar o crescimento da cidade”, defende o parlamentar, que tem esperanças que a proposta seja votada ainda este mês.
Conforme mostrou o Jbr esta semana, as discussões sobre as duas propostas estão longe de ser encerradas. A líder comunitária do Lago Sul e ex-administradora da região Natanry Ozório apontou que “a Luos tem que ser mais discutida e as discussões feitas com a comunidade devem ser mais respeitadas”.
O governo mantém sua posição de tentar aprovar os dois projetos. Para a Sedhab e para os relatores, o discurso é que a cidade precisa desses dois projetos.
Saiba Mais
Para entender de maneira didática, a Luos trata da destinação de lotes e espaços de todo o Distrito Federal, enquanto o PPCUB é “uma Luos da área tombada”, segundo o deputado distrital Robério Negreiros (PMDB).
O Conplan, que aprovou os projetos tanto da Luos quanto do PPCUB no ano passado teve suas atividades suspensas após irregularidades apontadas pelo MPDFT.
Diante desse fato, a aprovação do PPCUB foi contestada pelo Ministério Público, mas a da Luos não, pois depois de ter sido tramitado na Câmara Legislativa, o projeto original não sofreu alterações de forma e conteúdo, recebendo apenas emendas.
