Francisco Dutra
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Depois de 10 anos de reviravoltas e polêmicas, o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) retorna para a Câmara Legislativa. Inicialmente, o Palácio do Buriti contava com a aprovação da matéria ainda neste ano. Contudo, segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o governo Rollemberg (PSB) projeta a votação do texto para 2018. Afinal, antes de chegar ao plenário da Casa, o texto deverá ser intensamente debatido pelos deputados distritais, sociedade civil e empresários.
A Luos ditará as regras de uso de 365 mil lotes no Distrito Federal. “Ela diz quais são os parâmetros de uso. Diz quais são atividades comerciais permitidas em cada lote”, afirma Andrade. Pelas estimativas do governo, a legislação vai abarcar 90% da população brasiliense. De acordo com o secretário, o texto promete simplificar e desburocratizar a construção civil. Pela internet, o cidadão poderá consultar quais são as normas e limites para uma obra, bem como quais atividades poderão ser empregadas no lote.
Em função das eleições, 2018 tende a ser um ano acalorado politicamente. Neste cenário, o debate sobre a Luos poderá ser contaminado ou influenciado. Apesar do cenário turbulento, Andrade aposta na votação do texto e promete foco total para a votação no plenário. “É o que nós temos ouvidos de vários deputados. Que esse é um tema, digamos, não governamental. Não é o interesse de uma gestão é de um interesse da cidade. É uma questão de Estado. A gente têm ouvido isso de diversos deputados, que até nos cobravam o envio da Luos”, argumenta o secretário.
Andrade garante que o governo estará aberto para o debate na Câmara e a eventuais emendas dos distritais. Todavia, o secretário frisa que em temas cuja atribuição é de responsabilidade e competência do Executivo, o Palácio do Buriti dará a palavra final. Por exemplo, os parâmetros de uso dos lotes ou o número de vagas de garagem. Neste sentido, o aval do governo dependerá de argumentos tecnicamente embasados. “Como eu já falei, ali é a Casa do Povo. E aonde diversas outras comunidades podem atuar”, esclarece.
Aprovada a lei que define compensação urbanística
Para ter condições de focar o máximo de forças na Luos em 2018, o governo decidiu limpar a pauta urbanística na Câmara. Neste sentido, o Executivo conseguiu a votação do projeto de lei da Compensação Urbanística ontem e planeja votar o Código de Obras antes do fim do semestre legislativo.
A Compensação Urbanística é uma estratégia do governo para destravar empreendimentos imobiliários que tenham ultrapassado os parâmetros legais. Segundo o governo, para ver esse tipo de obra liberada, o empresário terá de pagar uma taxa “salgada”, cujo valor não lhe traga lucros.
O projeto foi aprovado com 17 votos e sete ausências. A presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputada distrital Telma Rufino (PROS), apresentou uma emenda aditiva, cujo texto estabelece que os recursos da compensação serão aplicados na própria região administrativa.
O governo não está só na intenção de liquidar a conta do Código de Obras neste ano. Influenciada pelo setor produtivo, a Câmara também quer resolver a questão em 2017. Neste sentido, a CAF deve acelarar o debate do projeto.
A CAF é a porta de entrada da Luos na Câmara. Agora, a definição da relatoria é fundamental para a velocidade de tramitação do projeto. Telma Rufino, Rafael Prudente (PMDB) e Robério Negreiros (PSDB) manifestaram interesse, direta ou indiretamente, pelo posto.
A Luos chegou muito perto da votação em 2014, ano de eleição. O debate político travou a matéria. Quando assumiu o Buriti, Rollemberg retirou o projeto para revisão, alegando a necessidade de correção de eventuais falhas, atualizações e da realização de debates qualificados com a sociedade civil e empresários.
Saiba mais
- A Luos foi protocolada na Câmara já com pedido de regime de urgência pelo governo.
- A nova legislação apresenta mais flexibilidade para o Executivo usar terrenos públicos para a construção de equipamentos sociais, como escolas e hospitais.
- Pela proposta governista, será empregada uma fórmula para definir as alturas máximas de residências unifamiliares. Na maior partes das regiões administrativas o limite será de 10,5 metros.
- Segundo o secretário de Gestão Territorial, os parâmetros vigentes para a altura das casas eram muito conservadores e ultrapassados, sendo desrespeitados em grande parte do DF, como por exemplo na Estrutural, Riacho Fundo e Ceilândia.
- Sem cravar data para o envio para a Câmara, o governo pretende antes debater com a sociedade o projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) no primeiro semestre de 2018.
- A Luos entrou como previsão na Lei Orgânica do DF em 2007, como instrumento complementar da política urbana.
