O processo de regularização do Paranoá teve o pontapé inicial dado nesta terça-feira (23). O governador Ibaneis Rocha assinou um decreto de aprovação do projeto urbanístico de parcelamento da região administrativa. Isso significa que os lotes irregulares começarão a ser regularizados.
Com a medida, mais de 65 mil famílias serão beneficiadas. A expectativa é que as escrituras definitivas tenham sido entregues até o final de 2021. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) ficará responsável por normalizar os lotes irregulares.
“Há mais de 20 anos, essas famílias esperavam por isto. Foi um gesto de coragem e compromisso do governador”, declarou o presidente da Codhab, Wellington Luiz.
Como vai funcionar
O próximo passo agora é a realização de estudos e projetos necessários à regularização fundiária da cidade. Depois, a Codhab vai começar a convocar os moradores e particulares para firmarem os primeiros contratos de cooperação técnica e termos de compromisso.
Ibaneis falou sobre os acordos que a Codhab vai buscar firmar. “Na área particular vai ter que pagar pelo lote. Mas o BRB vai financiar, porque é uma preocupação nossa dar condições para que as pessoas possam garantir suas casas”, disse o governador.
