A empresa Fácil terá que desbloquear cartões de alunos que também possuem o cartão passe livre do metrô. Segundo liminar do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), os alunos que necessitam utilizar os dois meios de transporte poderão ter os dois cartões passe livre.
A liminar foi obtida pela Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). A ação começou após reclamações de alunos da UnB que moravam em Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Águas Claras. Os cartões eram bloqueados com a alegação de que os estudantes estavam recebendo o benefício em duplicidade. Os alunos argumentam que é necessário o uso dos dois meios de transporte.
A defensoria Pública tentou resolver o problema extrajudicialmente, porém não houve acordo. A empresa se recusou a desbloquear o cartão dos alunos, alegando que um dos benefícios poderia ser suspenso.
A liminar determinou que a Fácil reestabeleça imediatamente a recarga aos alunos. O prazo para a devolução dos cartões é de 48h. Em caso de descumprimento, a fácil pode ser multada em R$ 500,00 por dia para cada estudante lesado.
