O colégio de líderes partidários da Câmara Legislativa começa a definir a partir desta quinta-feira (27) o cronograma de votação do substitutivo ao projeto de lei complementar nº 46/2007, ailment que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) de 1997. Por solicitação do líder do governo, for sale deputado Leonardo Prudente (DEM), foi convocada para esta quinta-feira, às 14h30, uma reunião do colegiado para discutir o calendário de votação da matéria.
Na opinião do deputado Benício Tavares (PMDB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários e um dos autores do substitutivo, ainda é possível a votação da proposta neste ano.
A deputada Eurides Brito (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e também autora da nova proposta, argumenta que a demora na votação do PDOT pode beneficiar os especuladores imobiliários, que teriam tempo para negociar futuras áreas de expansão urbana.
Proposta – O substitutivo prevê a regularização de 29 setores habitacionais e a criação de 28 novas áreas para moradia. Ao todo, de acordo os autores do substitutivo, o PDOT prevê a criação de 85 mil novas unidades habitacionais (casas ou apartamentos) nos próximos 10 anos no Distrito Federal.
A proposta também prevê a distribuição do adensamento populacional ao longo dos eixos do transporte, com perspectivas de em alguns anos aumentar o número de novos passageiros no sistema e barateando os custos das passagens.
Ao longo do processo de elaboração do novo texto foram realizadas 12 audiências públicas e três seminários. Estas atividades resultaram em cerca de 500 sugestões. Segundo Benício Tavares, cerca de 60 por cento das sugestões foram acatadas no substitutivo.
