O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) realiza hoje, side effects 13/11, buy a 2ª hasta do Leilão Público Coletivo, find que começará às 13hs, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Brasília. Os bens a serem leiloados são remanescentes da 1ª hasta (realizada em 30/10) e serão apresentados com valor mínimo de 50% do preço estipulado no laudo inicial. Os produtos são provenientes da penhora para pagamentos de dívidas em processos cíveis e de família.
Quem adquirir algum bem deverá depositar o valor em conta bancária judicial indicada pela Corregedoria de Justiça do DF em até 48h após o leilão. Já a retirada dos produtos deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias, após liberação. Caso ultrapassado esse prazo, os arrematantes poderão perder os bens.
Os veículos do leilão serão vendidos sem garantia e no estado de conservação em que se encontram, cabendo aos novos proprietários a responsabilidade pelo ônus, verificação, transferência e licenciamento junto ao Detran.
A realização de leilões dessa natureza está prevista no Decreto-Lei nº 115/67, que permite que sejam levados à hasta pública bens depositados em Juízo há mais de 12 meses e, portanto, sujeitos à deterioração e depreciação. O objetivo do evento é esvaziar os Depósitos Públicos das Circunscrições Judiciárias do DF, que já estão com capacidade de armazenamento esgotada.
