Da Redação
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As festas de Brasília têm sido alvo constante das ações da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. Em 2010, foram fiscalizados 520 shows e eventos que contaram com a presença de crianças e adolescentes. E, de acordo com o órgão, os maiores problemas encontrados foram a ausência de documentos, o descumprimento de alvarás e o consumo de bebida alcoólica. Neste último, o supervisor da Seção de Apuração e Proteção da 1ª VJI, Marcos Barbosa, explica que há uma situação ainda mais grave: a falta de regulamentação de uma lei distrital de 2008, que proíbe a presença de menores em festas com open bar.
Segundo Barbosa, a Lei 4.088, publicada em 1º de fevereiro de 2008, ainda não foi regulamentada e, por isso, não está sendo cumprida. “A lei está valendo, mas a regulamentação que trata da pena ainda não”, explica o supervisor. Falta escolher um órgão para fiscalizar e fazer cumprir a lei.
Leia a íntegra na edição desta quinta-feira (01) no Jornal de Brasília.
