O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa, Eduardo Pedrosa (União), afirmou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser votada na próxima terça-feira (3). De acordo com o parlamentar, o relatório deverá estar pronto até o fim desta semana, caso não cheguem novas emendas.
A PLOA é a última matéria a ser aprovada dentro do ano legislativo, tendo que ser analisada pelo plenário até 15 de dezembro — e somente depois disso se encerra as atividades da Casa Distrital. A previsão é de que o Governo do Distrito Federal tenha em caixa R$ 41,6 bilhões para o ano que vem.
O Projeto de Lei 1.294/2024 foi analisado em diversas comissões, inclusive na de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). Entretanto, para que ela seja analisada, nesta terça-feira, a mesma terá que novamente confeccionar parecer.
“Estamos fechando essa semana e queremos votar na terça-feira que vem. Algumas alterações foram feitas. Foram votados os relatórios nas comissões temáticas e fizemos as ponderações. Cada relator fez suas ponderações e agora estamos fazendo os ajustes”, afirma o presidente da Ceof, que em última instância poderá ficar para 12 de dezembro.
A proposta prevê que o governo terá, a partir de 1º de janeiro de 2025, R$ 25.792.139.320,00 de orçamento fiscal; R$ 14.124.187.931,00 para a seguridade fiscal; e R$ 1.684.312.871,00 para investimentos, o que totaliza o montante de R$ 41.600.640.122,00.
Todo o projeto precisa estar de acordo com o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — esta última aprovada sempre no meio de cada ano — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aumento
Entre os anos de 2024 e 2025 o aumento de estimativa de receita foi de mais de R$ 3,7 bilhões, passando de R$ 37.874.880.298,00 para R$ 41.600.640.122,00. A receita fiscal e da seguridade social aumentou, para o mesmo período, de R$ 35.776.782.613,00 para R$ 39.916.327.251,00.
A transferência de recursos do Tesouro — resumo geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, separados entre recursos do Tesouro e de outras fontes — para o gasto do governo também foi ampliada, subindo de R$ 28.123.992.618,00 para R$ 30.952.330.274,00. Outras receitas — não detalhadas — foram de R$ 7.652.789.995,00 para R$ 8.963.996.977,00.
Fundo Soberano do DF
Eduardo Pedrosa anunciou, também, que a Câmara Legislativa chamará, no ano que vem, a população e o governo a criação do Fundo Soberano do Distrito Federal (FSDF).
O fundo servirá para a contratação de empréstimos e investimentos. Entretanto, o deputado afirma que “há muita matemática” a ser feita, antes que seja possível a criação do mecanismo.
