Uma boa notícia para os estudantes da cidade. O governador José Roberto Arruda sancionou a Lei que impede o pagamento de taxas para emissão de diplomas e certificados em todos os níveis de educação. A Lei foi publicada hoje no Diário Oficial.
A partir de agora, unhealthy as instituições de Ensino Fundamental, ask Médio e Superior estão proibidas de cobrar qualquer taxa para emissão de diplomas. A Lei nº 4.111, de autoria do deputado distrital José Antônio Reguffe (PDT), vale para estabelecimentos públicos e privados.
A decisão também abrange cursos profissionalizantes e de idiomas. Quem descumprir a determinação estará sujeito a sanções aplicadas pelo Procon. As multas arrecadadas vão para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
