Um sonho dos empreendedores que trabalham nos terminais rodoviários do Distrito Federal se torna realidade. Foi publicada no Diário Oficial do DF a Lei 7.071/2022, de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes (PDT), que deixa os permissionários mais perto da regularização. A legislação prevê a emissão de permissões de uso qualificadas.
A proposta atinge trailers, quiosques, bancas de jornais, boxes e lojas instaladas nos terminais rodoviários do DF, desde que comprovada a ocupação da respectiva área pública até janeiro de 2019. E, ainda, que a dimensão da área ocupada não tenha sofrido alteração após o mesmo mês.
“Essa é uma luta que travamos em busca de incentivar a economia, bem como os empreendedores do DF, e visa a proteger e levar dignidade a esses representantes da nossa economia”, concluiu Claudio Abrantes.
O texto também prorroga a autorização de uso para 15 anos, renováveis por mais 15 anos. Atualmente, a autorização vale por 10 anos, conforme a lei 4.257/2008.
A proposta, que atende a pedidos de empreendedores do DF, inclusive da Unitrailers, havia sido aprovada no dia 14 de dezembro do ano passado, e foi vetada pelo Poder Executivo. O veto foi derrubado na Câmara Legislativa no último dia 9 de fevereiro.
“Tudo o que esses profissionais querem é trabalhar, colocar comida em suas mesas, gerar empregos, fazer a economia andar. E sabemos o quanto essa medida é importante para eles”, finalizou Claudio Abrantes.
