O governador José Roberto Arruda sanciona nesta quarta-feira (4), às 11h30, no Touring, a Lei dos Quiosqueiros. O projeto anula todos os débitos relativos à ocupação de áreas públicas por permissionários de feiras, trailers, quiosques e similares no Distrito Federal.
A nova lei irá beneficiar aproximadamente 12 mil comerciantes. Com isso, todos que tinham débitos relativos aos pagamentos dos Preços Públicos (PP) e estavam inscritos na dívida ativa terão suas dividas perdoadas. Os débitos somam hoje cerca R$ 17 milhões. Apenas as dívidas anteriores à sanção da lei serão perdoadas.
