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Brasília

Lei dos Puxadinhos: 60 blocos comerciais ainda não apresentaram soluções

 

Bruna Sensêve
bruna.senseve@jornaldebrasilia.com.br

 

 

Aapenas 20 dias do fim do prazo para os comércios das entrequadras da Asa Sul se adequarem à Lei dos Puxadinhos, 60 blocos comerciais ainda não apresentaram seu processo na Administração Regional de Brasília. São cerca de dois mil empreendimentos individuais que também não iniciaram o processo de regularização da sua ocupação de área pública. Ao fim do prazo, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) poderá começar as medidas fiscalizatórias, com notificações e multas.

 

Até a tarde de ontem, 176 blocos comerciais da Asa Sul deram entrada na documentação para aprovação do projeto de ocupação dos seis metros de área pública permitidos. Somente 56, até então, estão aprovados. A situação da segunda fase, com a aprovação dos empreendimentos individualmente, é ainda mais complicada. Cerca de 200 deram entrada e 14 foram aprovados.

O proprietário do restaurante e pizzaria San Marino, Oswaldo Meneguim, está nessa segunda etapa. Em 2009, foi dada entrada ao projeto único do bloco onde está seu estabelecimento, na 209 Sul. A espera foi longa e, no início de 2011, recebeu a aprovação da administração regional. Depois, é preciso iniciar a segunda fase com os projetos individuais para a ocupação de cada empreendimento. Até ontem, ele não tinha uma resposta sobre o processo, mas a expectativa é de que seja aprovado ainda esta semana.

 

Com a emissão do alvará de construção, a estrutura do local deverá vir abaixo e dar lugar a um novo “puxadinho” dentro dos parâmetros legais. “O que temos hoje foi aprovado pelo GDF em 1985. A ocupação de área pública está autorizada e, inclusive, pagamos pela taxa de ocupação. Agora, vamos nos adaptar às regras”, diz Oswaldo.

 

Leia mais na edição desta terça (10) do Jornal de Brasília.

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