João Paulo Mariano
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Após dez meses da publicação da lei que autoriza o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, o GDF finalmente regulamentou os serviços. Ainda são necessários alguns ajustes, que serão feitos por meio de portaria da Secretaria de Mobilidade (Semob). Um deles é a cobrança de uma taxa de uso público por quilômetro rodado – que será destinada ao Fundo de Transporte Coletivo. Não houve definição de um percentual, mas o Executivo acredita que o valor não vai onerar o serviço significativamente. Para os passageiros, esse é um dos maiores receios.
O engenheiro Carlos Blume, 35, refuta justamente a possibilidade do encarecimento. “Toda vez que se começa a regulamentar um serviço, o preço sobe. Essa é minha preocupação”, afirma o paranaense. Ele foi de Uber ao aeroporto ontem e seguiu para Curitiba – cidade que não regulamentou o serviço e ainda convive com brigas entre taxistas e motoristas de aplicativos.
Existem três empresas atuando no DF: Uber, Cabify e Televo. Além da cobrança de tarifa, elas terão que seguir uma série de outras regras, inclusive possuir uma filial em Brasília. Os prestadores de serviço, por sua vez, devem ter 19 anos ou mais, CNH definitiva e nada- consta criminal, além de fazer cadastro na Subsecretaria de Serviços de Mobilidade.
As inspeções, que serão anuais, verificarão a conservação, a manutenção e a segurança do veículo. O procedimento ainda será discutido Semob.
Saiba mais
- Houve um aumento das viagens do aplicativo Uber em cidades do DF fora o Plano Piloto.
- No início de 2016, 10% das viagens do DF aconteciam em cidades satélites. No final do mesmo ano, esse número cresceu mais de três vezes – foram quase 35%. Além disso, o volume de viagens cresce 4x mais rápido em cidades satélites do que no Plano Piloto.
- Em relação aos veículos, eles precisarão ter quatro portas, ar- condicionado, no máximo sete lugares e licenciamento originário do DF.
- As empresas devem enviar relatório com a quilometragem para que a pasta faça o cálculo da taxa do uso público.
Na labuta
Todavia, para o motorista do Uber Husai Vitor do Amaral, 50, quem realmente faz a fiscalização é o passageiro, que avalia o trabalho no aplicativo.
O motorista conhece bem o serviço: dirige profissionalmente há 26 anos e, atualmente, trabalha de 10 horas a 12 horas diárias. Por uma década, foi taxista em Belo Horizonte, sua cidade de origem, e, desde que chegou ao DF, há dois anos, trabalha em todos os aplicativos que pode.
Porém, há uma reclamação em relação ao anúncio feito ontem: a ausência de informações sobre benefícios aos motoristas. “Se o governo dá o dever, tem que dar o direito. Taxistas têm redução de impostos. Nós vamos ter isso?”, cobra.
Fiscalizar e arrecadar
A regulamentação é tratada pelo governo como uma possibilidade de trazer mais segurança para a população, que utiliza os serviços, e para o Executivo, que poderá fiscalizar mais precisamente. Para o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, a demora se deu pela necessidade de uma análise jurídica e técnica precisa. Foi necessário entender como esse novo processo iria se desenvolver.
“Demorou mais do que esperávamos, mas foi seguro e maduro”, garante. Para o chefe da Semob, a construção do projeto compilou o desejo da população de manter o serviço, mas com regras claras.
Ainda não há informações sobre isenções na compra dos carros e também não existe expectativa do quanto vai ser arrecadado. O secretário espera que, de 90 a 120 dias, quando o cadastramento dos motoristas avançar, tenha-se uma previsão de quanto o governo pode ganhar com a oficialização dos aplicativos. Damasceno busca tranquilizar a população ao informar que esse valor será pequeno, assim como é em São Paulo, onde, em geral, custa em torno de R$ 0,10.
Por meio de nota, a Uber, informa que vai aderir à legislação. Já a Cabify, que inciou as operações no DF há dois meses, diz que tem como política trabalhar ao lado dos municípios para criar uma regulamentação justa, inclusive na cobrança de impostos.
