A Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos), que determina normas e diretrizes para a destinação dos terrenos no Distrito Federal, foi alvo da atenção de moradores, comerciantes, empresários e líderes comunitários de Sobradinho, Sobradinho II e Fercal. Cerca de 150 pessoas ocuparam o Teatro de Sobradinho para mais um ciclo de debates sobre a proposta de lei do poder executivo. A audiência pública aconteceu em meio a discussões e debates. As principais reivindicações da comunidade foram específicas de problemas gerados ao longo dos anos.
Dentre os apelos estava a inclusão da área rural na nova legislação. Isso porque a Luos não contempla as regiões fora do meio urbano de Sobradinho II e Fercal, situação que preocupa quem vive em locais mais distantes. Além disso, os moradores também aclamaram sobre a possibilidade de edificações com até seis pavimentos e pilotis. Eles querem que a proposta do GDF inclua na lei as condições de metragem para prédios maiores.
Desrespeito
Áreas ainda irregulares também foram alvo de debates a respeito da regularização. É o caso da reivindicação da comunidade do Setor Habitacional Nova Colina. O presidente da associação dos moradores, Lourival de Azevedo Filho, destaca que o maior anseio é a regulamentação da área e a concessão de diretrizes para emissão de alvará de funcionamento e construção. Sem as normas básicas para a região, o local está sendo ameaçado. A falta de regularização tem feito com que alguns moradores desrespeitem a área de recuo de três metros. Nem mesmo áreas em comum para que haja circulação de pedestres de um local para outro estão sendo respeitadas. “Estão construindo o lote inteiro sem espaços nem mesmo para estacionamento. Precisamos do alvará de construção para a regularização da área que já existe há 20 anos. A nossa expectativa é de que possamos ser atendidos, pois em outras audiências pouca coisa foi mudada ou alterada”, explica Lourival.
