A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, na última sexta-feira (1º), o site oficial da Lei de Acesso à Informação (LAI), com o objetivo de ampliar o acesso da população a dados públicos e orientar tanto cidadãos quanto servidores sobre os direitos assegurados pela legislação. A nova plataforma digital consolida, em um só ambiente, informações, orientações, perguntas frequentes e instruções detalhadas sobre como solicitar dados mantidos por órgãos do governo local.
Segundo o controlador-geral do DF, Daniel Lima, a criação do site representa um passo importante rumo a um governo mais transparente e acessível. “O lançamento do site da LAI é um marco na construção de um governo mais transparente, acessível e próximo do cidadão. Ao centralizar informações e serviços em um ambiente digital claro e funcional, damos um passo decisivo para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas e garantir que o direito à informação seja, de fato, exercido por todos”, afirmou.
A plataforma oferece conteúdos adaptados a diferentes perfis de usuários. Para os cidadãos, há tutoriais sobre como realizar um pedido de informação pública. Já os servidores públicos contam com seções específicas que tratam das atribuições das autoridades de monitoramento da LAI, além de uma área voltada à capacitação dos profissionais. A iniciativa busca ampliar a efetividade da legislação e fortalecer o controle social sobre a gestão pública.
“Ao reunir, em um só lugar, informações claras e acessíveis sobre o direito de acesso à informação, estamos aproximando ainda mais o cidadão da gestão pública. Essa aproximação fortalece o controle social e amplia as possibilidades de participação da sociedade nas decisões que impactam diretamente sua vida. Uma população bem informada é uma população mais engajada, e esse é um passo fundamental para uma cultura de governo aberto e responsável”, destacou Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF.
Entenda a LAI
A Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal (Lei nº 4.990/2012), alinhada à Lei Federal nº 12.527/2011, assegura a qualquer pessoa o direito de solicitar e obter informações públicas dos órgãos e entidades do governo local. A norma é um dos principais instrumentos para promover a transparência, o acesso à informação e o controle social.
A transparência pública se divide em duas formas: ativa e passiva. A transparência ativa ocorre quando o próprio governo divulga espontaneamente informações em portais oficiais, como dados sobre despesas, contratos e licitações. Já a transparência passiva depende da iniciativa do cidadão, que formaliza um pedido de acesso a informações ainda não divulgadas.
Para registrar solicitações, o cidadão pode acessar o portal Participa DF, que permite acompanhar as respostas e, se necessário, interpor recursos. Também é possível realizar o pedido de forma presencial nas Ouvidorias dos órgãos, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), mesmo que a solicitação não seja feita diretamente ao órgão responsável pela informação.
Com o lançamento do site da LAI, a CGDF reforça seu compromisso com a promoção de um governo mais aberto, acessível e colaborativo.
Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
