A Lei Distrital de Acesso à Informação (LAI) completou sete meses de vigência no DF, e nesse período atendeu 2301 pedidos de informações, o que representou uma resposta de 93% a todas as solicitações feitas pela população.
Segundo o relatório mensal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), do total de 2277 pedidos enviados, apenas 66 continuam em tramitação, dentro do prazo, enquanto que 73 tiveram o período de resposta expirado.
O prazo médio para responder às solicitações ficou em 13 dias, abaixo do tempo máximo estabelecido pela lei, que é de 30 dias.
Portal
No GDF, a divulgação de informações públicas começou antes mesmo da aprovação da LAI federal, com a criação do Portal da Transparência, atualmente considerada referência em todo o país.
Mensalmente, a página, que reúne dados sobre as despesas, pagamentos e salário dos servidores, recebe uma média de 500 mil acessos – a página foi a primeira, dentre os portais de transparência dos estados, a divulgar a remuneração dos funcionários públicos.
