Após 20 anos de atuação clandestina, sem cumprir as regras de segurança, a legalidade passará a fazer parte da rotina dos 1,5 mil mototaxistas do Distrito Federal. Está à espera de sanção o Projeto de Lei 1.732, que oficializa a profissão. Embora a regulamentação seja motivo de entusiasmo para a categoria, alguns especialistas estão receosos quanto ao impacto disso nas ruas.
De acordo com a proposta, que passou pela Câmara Legislativa em dezembro, o serviço tem de ser prestado por autônomos que passarão por processo seletivo. Os condutores devem ter no mínimo 21 anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A há pelo menos dois anos.
A atividade já é bem conhecida em algumas cidades do DF. Dos 850 mototaxistas que já trabalham conforme as normas exigidas, aproximadamente 200 estão em São Sebastião. A informação é do Sindicato dos Mototaxistas do DF.
De acordo com o secretário-adjunto do Sindmototaxi, Rubens de Almeida, a profissionalização representa um avanço. “A nossa prioridade é a segurança. Antes mesmo de a lei ser sancionada, a categoria já está se preparando”, explica. “É muito bom saber que não precisamos mais sair correndo quando a polícia aparecer”, completa, entusiasmado.
Segundo ele, outra conquista é o aumento da confiança no serviço. “Os clientes não vão ter mais receio ao embarcar em uma moto”, diz.
Até o momento, a categoria trabalhava com base na Lei Federal 12.009/2009, que diz respeito aos profissionais de transporte de passageiros, entrega de mercadorias, serviço comunitário de rua e motoboys. As normas são parecidas às locais, mas cada município deveria fazer a própria regulamentação.
Ponto de Vista
O especialista em trânsito Luíz Miúra faz duras críticas à regulamentação do serviço de mototáxi. Para ele, a medida coloca vidas em risco. “Do ponto de vista de segurança, é a maior tragédia que acomete o Brasil. A fiscalização é muito complicada. Por isso, é absurda a aprovação dessa lei”, explana. “Sob os pontos de vista da economia e agilidade, a moto é, sem dúvida, uma solução”, conta. Contudo, o especialista frisa que se forem analisados os prós e os contras, a medida não é viável. “As motos estão deixando pessoas inválidas na idade em que se inicia a fase produtiva. É tudo muito desproporcional”, destaca.
Segurança para o passageiro e para o condutor
Entre as novas normas, que aguardam sanção, estão a existência de um seguro de vida, que cobre o passageiro e o condutor; o fornecimento de um touca descartável para cada passageiro; além das normas de trânsito já existentes, como o uso de capacete.
Segundo o subsecretário de Transporte Público Coletivo e Individual do DF, Ronaldo Persiano, a expectativa é de que os mototaxistas atuem em lugares onde o transporte seja precário. “Cidades como Planaltina, São Sebastião e Park Way precisam desse serviço. No Plano Piloto, por exemplo, não vai existir para evitar competitividade com os táxis”, disse.
O projeto determina que o transporte atuará somente dentro das cidades. Para reforçar a fiscalização, o número de auditores vai aumentar de 45 para 54, segundo a Setrans. As penalidades serão parecidas com as dos taxistas, que variam de R$ 80 a R$ 700, de acordo com a gravidade de infração.
O que mais atrai os usuários é o preço, dizem os passageiros. “Por R$ 5 dá para ir a qualquer lugar da cidade”, diz vendedora Gabriela Barbosa, 19 anos, de São Sebastião.
