Durante a 2ª Semana de Controle Social, que ocorre até sexta-feira (11), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O documento visa educar cidadãos e servidores públicos sobre os direitos de acesso às informações públicas, destacando a importância da transparência na administração pública. A iniciativa busca fomentar a participação social e o controle sobre a gestão pública, garantindo que a sociedade tenha acesso às informações necessárias para acompanhar e fiscalizar as ações do governo.
A cartilha detalha como a lei federal nº 12.527/2011 e a lei distrital nº 4.990/2012 asseguram o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de solicitar informações de órgãos públicos sem precisar justificar o pedido. A publicação também distingue entre transparência ativa — quando os órgãos disponibilizam informações em seus sites de forma proativa — e transparência passiva, quando o cidadão faz uma solicitação formal de dados.
“A cartilha reforça nosso compromisso com a transparência e o controle social, pilares essenciais para uma gestão eficiente e para o fortalecimento da confiança da população nas instituições públicas”, resume o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
A subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, endossa: “Esta cartilha é uma ferramenta fundamental para capacitar o cidadão a exercer seu direito de acesso à informação de maneira mais clara e simples, promovendo uma administração pública mais aberta e próxima da sociedade”.
Com informações Agência Brasília
