Com a ampliação do acesso ao Lago Paranoá, tornou-se importante definir os espaços corretos para utilização de cada usuário, para evitar principalmente acidentes entre banhistas e veículos motorizados. Nesse intuito, na manhã desta terça-feira (26), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou o decreto nº 39.555, que estabelece o Zoneamento de Usos do Espelho d’Água do Lago Paranoá.
“As normas direcionam e orientam o usuário para que ele possa usar o lago de forma segura. É de interesse deles, tanto quanto nosso, que um banhista fique seguro longe de lanchas e de áreas de segurança”, esclareceu Rollemberg.
O decreto divide as áreas do lago em oito zonas:
» Zonas de uso preferencial para banho
» Zonas de uso preferencial para atividades náuticas não motorizadas
» Zonas de uso preferencial para a motonáutica
» Zonas de diluição de efluentes de estações de tratamento de esgotos
» Zonas de segurança dos pontos de captação de água para abastecimento público
» Zonas de segurança da Barragem do Lago Paranoá
» Zonas de segurança nacional
» Zonas de restrição ambiental
“A gente sabe que muitos acidentes ocorreram no passado. Em 10 anos, 18 deles foram fatais. Criamos oito zonas, cinco delimitadas por lei e três de uso público. A população deve buscar esses mapas e auxiliar na segurança dos usuários”, explicou o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF), Paulo Salles.
Os mapas que determinam os espaços de cada zona serão detalhados com coordenadas geográficas no decreto, e serão publicados futuramente no site da Adasa, na aba legislação. Com a publicação, caberá à agência estabelecer cotas de volume de água do lago para assegurar os usos de cada zona. O zoneamento passa a fazer parte do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba no DF.
Agência Brasília
Clubes recebem regularização para prestar assistência social
Na cerimônia, Rollemberg também assinou a regularização do Projeto da Lei dos Clubes. Por meio dele, as áreas de alguns clubes poderão receber entidades de assistência social.
O objetivo é dar acesso a estudantes de escolas públicas e de centros olímpicos. Em contrapartida, os valores de concessão de uso dos lotes serão reduzidos.
“Nós damos mais um passo no processo de regularização da nossa cidade. Desde 2002 se lutava por esse processo. [Os clubes] têm excelentes estruturas que ficavam vazias durante a semana e que agora poderão ser mais utilizadas pela população”, disse o governador Rodrigo Rollemberg.
O presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF), Claudionor Santos, agradeceu o empenho desta gestão e ressaltou que os clubes esperaram mais de 30 anos por essa regularização.
