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Justiça suspende nomeação de André Clemente ao TCDF

De acordo com o desembargador Alfeu Machado, a indicação de André Clemente, por mais qualificada e experimentada que seja, contraria o respeito à reserva do cargo para auditores de carreira

Foto: Raianne Cordeiro/Jornal de Brasilia/Cedoc

Após requerimento da Associação Nacional dos Auditores (Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu uma liminar para suspender a nomeação do secretário de Economia do DF, André Clemente, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

De acordo com o desembargador Alfeu Machado, a indicação de André Clemente, por mais qualificada e experimentada que seja, contraria o respeito à reserva do cargo para auditores de carreira. Além disso, ele ressalta que existe um concurso publico em andamento que deveria servir exatamente para isso.

O desembargador suspendeu a nomeação de André Clemente e ainda determinou que o governador do Distrito Federal, o presidente da CLDF e o presidente do TCDF se abstenham de promover “quaisquer atos de indicação, aprovação, nomeação e posse de pessoa estranha à carreira de Conselheiro Substituto (Auditor) do TCDF na função de Conselheiro do TCDF para a vaga oriunda da aposentadoria do Conselheiro José Roberto de Paiva Martins”

A indicação do governador Ibaneis Rocha (MDB) foi aprovada nesta quinta-feira (02/12) pela Câmara Legislativa. André Clemente assumiria a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Paiva Martins. Cinco horas após a definição, a liminar foi deferida pelo TJDFT.

A expectativa é que Ibaneis Rocha recorra ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a nomeação e a posse de André Clemente.

Confira a decisão do TJDFT

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