O Tribunal de Justiça do Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concedeu neste sábado (27) uma liminar que suspende a aplicação da lei que trata sobre a gratuidade nos estacionamentos internos dos shoppings para os clientes que passam até 60 minutos nos locais.
A juíza responsável pela decisão, Rachel Adjuto Bontempo, afirmou que a lei distrital tem vício de iniciativa, pois trata de matéria de responsabilidade da União
A medida, que tinha começado a valer na última sexta-feira (26), tem provocado polêmica entre os empresários e a população. Na data da vigência da lei, várias pessoas alegaram que os shoppings não estavam cumprindo com a determinação. Por outro lado, os empresários afirmam que a medida é inconstitucional e que trará grande prejuízo ao setor.
“Nós não podemos quebrar. Esse preço vai ser repassado para outros produtos e quem vai o pegar o preço é quem vai de ônibus e não tem nada ver com a história”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Shoppings Centeres (Abrasce), Luiz Fernando Veigo.
Quem costuma freqüentar shoppings e hipermercados aprovou a medida. “Tem lugares que é impossível estacionar. Ai eles se aproveitam para colocar a taxa lá em cima. Ficamos reféns porque não há alternativas”, reclama a bancária Priscila Morais, 23 anos.
