Francisco Dutra
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A Justiça suspendeu o concurso de professores para a Escola Superior de Magistério do Distrito Federal. A seleção de 18 docentes seria concluída nesta semana. Desta forma o processo seletivo do curso superior público para 180 alunos, previsto para agosto, conforme as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também foi paralisado.
Em caráter liminar, o Tribunal de Justiça acolheu uma ação apresentada pelo Ministério Público. Subordinada à Secretaria de Educação, a escola seria mantida pela Fundação Universidade Aberta do DF (Funab-DF). Os professores seriam docentes da própria rede. As aulas teriam foco na formação pedagógica para as escolas públicas.
Segundo o chefe da UAG da Funab, Carlos Medeiros, a escola não implicará custos adicionais para os cofres públicos. “Os alunos ainda farão residência pedagógica nas próprias escolas semanalmente”, argumentou. Para Medeiros, a ação do MP é equivocada. O Fórum Distrital de Educação recorrerá da decisão nos próximos dias. A instituição reúne mais de 20 entidades do setor educacional.
“Os alunos também terão que fazer concurso no fim do curso. Os argumentos do MP escondem posições que ninguém consegue entender. No DF, 86% das vagas dos cursos superiores são privadas. No resto do País, a média é de 75%”, desabafou Medeiros.
A promotora Cátia Gisele Vergara não possui a mesma visão da situação: “Os professores deveriam ser selecionados por concurso público. Os docentes da rede pública devem ficar nela. Essa seleção é inconstitucional. É um desvio de função”.
Com base na legislação, Vergara destacou que a prioridade é o investimento na educação básica. Ou seja, o gasto com ensino superior deveria vir depois da solução dos problemas nesta área. Conforme o discurso da promotora, a própria estrutura da Funab é alvo de questionamentos legais.
