Na última terça (7), o Tribunal de Justiça negou o pedido apresentado pela Associação dos Pilotos de Ultra Leve (Apub) para permanência da pista de pouso no interior do Parque Burle Marx. Uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) demonstrou que a Associação ocupa ilegalmente a área pública há quase dez anos, o que inviabiliza a implantação do sistema viário, calçadas, ciclovias e equipamentos esportivos no Parque. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) já havia determinado a desocupação do local.
Apub irá recorrer da decisão
Em nota, a Apub informou que acredita que a decisão do juiz não tem apoio legal. Portanto, irá recorrer da decisão. “Em relação às obras não realizadas no Parque Burle Marx, a Associação ressalta que em nenhum momento impediu ou foi contra essas obras.As obras não foram realizadas por uma decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que encontrou irregularidades na execução dos serviços”, afirmou.
A Apub esclareceu, ainda, que o Centro Aerodesportivo está previsto no projeto original do Parque Burle Marx e que possui autorização ambiental do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e aprovação em 1998 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). “A associação funciona na área há mais de 20 anos e tem servido ao GDF em muitas ocasiões, inclusive na segurança dos jogos da Copa. Toda a compensação ambiental solicitada pelo governo foi feita”, acrescentou.
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Entenda o caso
Em fevereiro deste ano, após uma recomendação expedida pelo MPDFT, o Ibram reconheceu a existência de irregularidades e determinou à Apub que desativasse o sítio de voo e desconstituísse a pista de pouso. Inconformada, a Apub entrou com uma ação contra a decisão.
Na denúncia, o MPDFT demonstrou todas as irregularidades envolvendo a ocupação do local e a construção da pista de pouso. Além disso, segundo o Tribunal de Justiça, o projeto inicial do Parque Burle Marx não contemplava as instalações de aeródromo. “A nova pista de pouso interfere com a Zona de Uso Cotidiano e a Zona de Transição, inviabilizando a completa implantação do Parque e prejudicando a comunidade e o meio ambiente”, concluiu o órgão.
