Será realizada no dia 14 de agosto, às 14h30, no auditório do Ed. Sede I da Justiça Federal no DF (JFDF), a audiência de conciliação no processo em que se discute a situação ambiental no Setor Habitacional Arniqueiras, inserido na APA-Planalto Central. Em 2008, foi proferida decisão proibindo qualquer iniciativa pública ou particular tendente à ocupação, edificação ou realização de obras de infraestrutura naquela localidade, que tem população estimada em 40 mil pessoas.
O processo, que tramita na 20ª Vara Federal/DF como Ação Civil Pública nº 2008.34.00.025634-3, tem como autor o Ministério Público Federal (MPF) e como réus o Distrito Federal, a Terracap, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com o juiz federal Alexandre Vidigal, titular da 20ª Vara e responsável pelo julgamento da ação, o objetivo da audiência é obter uma solução definitiva para a situação de Arniqueiras, que suportou nos últimos quinze anos séria degradação ambiental, com grave comprometimento dos recursos hídricos do Distrito Federal, decorrente da ocupação desordenada daquela região.
Os moradores de Arniqueiras também foram chamados a participar da audiência na Justiça Federal, por meio de ofícios divulgados em locais de grande circulação naquela localidade, como escolas, igrejas, mercados e associações.
O Edifício-Sede I da Justiça Federal está localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 2.
