As Secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) e de Educação assinaram, na manhã desta quinta-feira(4), um termo de cooperação técnica visando capacitar professores que atuam na escolarização do sistema socioeducativo do DF. A cerimônia ocorreu durante a abertura do I Seminário de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas Instituições de Medidas Protetivas e Socieducativas do DF.
O termo de cooperação técnica prevê que os professores, cedidos pela Secretaria de Educação e que atuam na escolarização dentro do sistema socioeducativo da Sejus, façam parte da carreira de magistério e passem por uma seleção interna. Eles também terão seu desempenho avaliado e, caso não cumpram os planos de trabalho, serão devolvidos à lotação de origem e substituídos. O acordo ainda define projetos educacionais específicos para os jovens internos, garante o material didático e a transferência ou a matrícula dos adolescentes em escolas da rede pública, após o período de internação.
O subsecretário de Justiça, João Marcelo Feitoza, considera que o sistema socioeducativo deve ser pautado com base no educacional. “O sistema socioeducativo não deve ser para punir, mas para dar continuidade ao processo educativo do jovem, formando cidadãos”, afirma. Com visão semelhante, a secretária de Educação, Eunice Santos, reforçou o valor da educação no sistema socioeducativo. “Sem educação não há ressocialização”, afirmou.
Segundo a professora Maria Clara Faria, alfabetizadora do Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago), as propostas do termo e o próprio seminário indicam que o GDF está abraçando a causa da educação como prioridade. “Nós nos sentimos valorizados, porque temos sido um norte na vida destes jovens, que enquanto cumprem a medida socioeducativa não param com seus estudos. O fato de 12 jovens do Ciago terem passado no vestibular mostra que quando há investimento na educação existe um retorno”, considera.
O evento também foi um intercâmbio entre as instituições escolares do meio socioeducativo. Para a professora de matemática, Vânia Lúcia Freitas, com 25 anos de magistério e seis anos na Escola do Parque da Cidade/Promoção Educação do Menor (PROEM) o encontro ajuda a entender como funcionam as outras instituições e como contribuir com os jovens internos. “Um aluno que está em liberdade assistida, por meio de relatório, deveria ter uma continuidade do ensino, não deixando de prosseguir de onde parou os estudos”, sugere Vânia.