O juiz da 21ª Vara Cível de Brasília, Hilmar Castelo Branco, determinou que a empresa de transporte de passageiros SaferTaxi suspenda os serviços de táxi, na modalidade táxi pré-pago e executivo. Caso a empresa não acate a decisão e continue a prestar os serviços, poderá ser multada no valor diário de R$ 5 mil.
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O pedido de suspensão foi feito pelo Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF. A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso.
Em nota, o SaferTaxi informou que ainda não tomou conhecimento da intimação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território. Ainda assim, a empresa já afirmou que, quando tomar ciência, a empresa recorrerá da decisão.
A companhia estranha a atitude do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal de ficar contra um serviço oferecido por profissionais de sua própria classe. “É uma premissa da companhia, que atua em território nacional e internacional, se adequar às normas e regulamentos que legitimam o transporte”, argumenta.
“O grupo salienta que trabalha de acordo com o que a lei determina para o transporte de táxi executivo, e garante preocupação e zelo máximos com segurança dos passageiros e qualidade do atendimento”, completa em nota.
Novas licitações
Foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (30) os pré-requisitos para licitação de novas permissões de táxi. Entre as exigências estão: veículos mais novos, maior capacidade de porta-malas. Os condutores que tiverem a menor pontuação na carteira e maior tempo de experiência terão mais chances de serem chamados.
Segundo o subsecretário de operações da Secretaria de Mobilidade Urbana, Roberto Pojo, ainda não há uma data para que sejam realizadas as licitações. “Estamos fazendo uma análise para saber se ainda há a necessidade e se cabe fazer uma licitação”, explica Pojo.