O Tribunal de Justiça do DF e Territórios passará a intimar os envolvidos em processos nos Juizados Especiais Criminais por meio do WhatsApp.
Com o objetivo de buscar mais celeridade, o Tribunal tem concentrado esforços para incorporar recursos tecnológicos nas rotinas de trabalho. As intimações via WhatsApp tiveram início por sugestão da juíza Fernanda Dias Xavier, que, após consulta à Corregedoria, passou a utilizar o recurso em outubro de 2015, como projeto piloto.
Leia também: Apps de mensagem aceleram processos judiciais e fortalecem proteção a vítimas de violência
Com os índices de aproveitamento da ordem de 98% no Juizado de Planaltina, a ideia foi adotada também no Juizado Especial Cível do Guará e na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho. Devido aos bons resultados apresentados, o Tribunal institucionalizou o procedimento por meio da Portaria Conjunta 67/2016, em agosto de 2016, inicialmente nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal.
A adesão a este tipo de procedimento é voluntária. Os interessados em aderir devem preencher e assinar o documento a ser entregue pela serventia e informar o número de telefone respectivo. Dúvidas referentes à intimação devem ser tratadas, exclusivamente, no cartório da serventia que expediu o ato e, na hipótese de intimação para comparecimento, a parte deve dirigir-se às dependências do fórum.
Fonte: TJDFT