Rafaella Panceri
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Por decisão judicial, o metrô volta a funcionar normalmente amanhã. (19). No julgamento do dissídio coletivo de greve do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), nesta segunda-feira (18), foi determinado que a greve dos metroviários é legal e que eles devem retornar, sem pagamento de multa pelos dias parados. O Metrô-DF terá 90 dias para aplicar o reajuste salarial de 8,41% e até 12 meses para conceder os retroativos referentes ao ano de 2015. A decisão acontece 40 dias após o início da greve da categoria.
Além de determinarem prazos para o cumprimento do acordo firmado em 2015 entre a empresa e o sindicato que representa a categoria, juízes e desembargadores indeferiram o pedido de declaração da greve como abusiva, sendo considerada legal por haver uma explicação razoável para o movimento. “Não considero a greve ilegal. A paralisação, no momento, foi justificada, pois não houve o pagamento do reajuste acordado na convenção coletiva”, afirmou o relator do caso, desembargador André Damasceno. Ele também lembrou que os metroviários trabalharam durante a greve em eventos como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os dias não trabalhados serão abonados e, caso descumprida a sentença, poderá haver multa ao sindicato e desconto no contracheque dos funcionários. O Sindicato dos Trabalhadores e Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (Sindmetrô-DF) informou que fará uma assembleia geral ainda hoje, às 20h30, na Praça do Relógio, em Taguatinga, para repercutir a decisão judicial e afirmou que encaminhará a votação para o fim da greve, já que as reivindicações foram atendidas.
Faixas exclusivas
O Departamento de Trânsito (Detran-DF) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) informaram que, com o fim da greve dos metroviários, as fiscalizações nas faixas exclusivas do Setor Policial Sul, da W3, da Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) serão retomadas a partir de 0h de quarta-feira (20). Assim, veículos voltarão a ser multados caso trafeguem pelas faixas, que são reservadas a ônibus, táxis, vans escolares e veículos oficiais.
