A Justiça deve decidir nesta terça-feira (24) o futuro do Hospital da Criança de Brasília (HCB). A partir das 14h, integrantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, participam de uma audiência de conciliação para definir se o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) continuará com a gestão da unidade de saúde.
Na audiência não será avaliado o mérito das condenações. O intuito, de acordo com o TJDFT, é avaliar o pedido de suspensão dos efeitos da sentença, feitos tanto pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) – organização social que gere o HCB – quanto pelo Distrito Federal.
O impasse da gestão do Hospital da Criança existe desde o último dia 13, quando o Icipe decidiu devolver a unidade para o GDF, mesmo com um contrato até 2019. A medida deixou os usuários preocupados com a possível troca de gestão.
Regular para o TCDF
Em nota, o Tribunal de Contas do DF apontou que, ao analisar o contrato de gestão, considerou regular a qualificação do Icipe como organização social. Sobre os valores contratados, o TCDF solicitou justificativas e as respostas foram considerada satisfatórias. “O Tribunal de Contas do DF não reprovou nenhuma conta do Hospital da Criança, ao contrário do que foi divulgado erroneamente”, alega.
Saiba Mais
Em seus sete anos de funcionamento, o Hospital da Criança de Brasília já realizou mais de 2,7 milhões de atendimentos. O hospital é terciário, ou seja, para conseguir consultas é preciso que as crianças sejam encaminhadas pelo posto de saúde ou hospital da rede. Por ser de especialidades pediátricas, não há emergência.
Entenda o caso
Em janeiro, o juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, condenou, por improbidade administrativa, o ex-secretário de Saúde Rafael de Aguiar Barbosa, o ex-secretário adjunto Elias Fernando Miziara, além do Icipe, em ação proposta pelo Ministério Público.
*A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública pede a transferência da gestão e proíbe o Icipe de ter contratos com o poder público por três anos. Para o juiz, a entidade não cumpriu requisitos para ter qualificação como organização social.
*No entendimento do Ministério Público, as irregularidades no contrato iniciaram desde a inauguração do hospital, em 2011, como falta de publicidade e de realização de audiência pública; irregular qualificação da organização social; dispensa de licitação; inexistência de dotação orçamentária; inexistência de planilha detalhada de custos etc.
*O MP apontou ainda um aumento de 41%, sem justificativa, no repasse do GDF no contrato de 2014: de R$ 93 milhões, em 2011, para R$ 390 milhões no último ano eleitoral.
*Em nota, o Ministério Público repudiou os ataques e completou que “não há da parte do MP qualquer interesse outro senão o do cumprimento da lei”.
*O desembargador relator negou duas vezes o pedido de suspensão da sentença. Ainda cabe novo recurso.
