O registro de 24 mortes e 244 feridos no Eixão, em Brasília, foi um dos principais fundamentos utilizados pela Justiça do Distrito Federal para determinar a redução da velocidade máxima da via de 80 km/h para 60 km/h. A decisão, proferida na última quarta-feira (11), atende a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e também exige melhorias nas passagens subterrâneas utilizadas por pedestres. O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que pretende recorrer da sentença.
Os números apresentados no processo revelam a gravidade dos acidentes registrados em uma das principais vias da capital. Segundo dados da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), entre 2022 e 2025 foram contabilizadas 20 mortes e 244 pessoas feridas. Outros quatro óbitos foram registrados durante a tramitação da ação judicial, iniciada em março de 2024.
A decisão foi tomada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. Para a Justiça, as condições atuais da rodovia representam riscos à segurança de pedestres, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por quem precisa atravessar o Eixão diariamente.
Além da velocidade dos veículos, o processo aponta problemas nas passagens subterrâneas, como falta de iluminação, dificuldades de acessibilidade, falhas na drenagem e necessidade de manutenção. As condições desses espaços fazem com que parte da população opte por atravessar diretamente as pistas, onde o limite atual de velocidade é de 80 km/h.
O que muda no Eixão
A sentença estabelece prazo de 60 dias para que o GDF reduza a velocidade máxima para 60 km/h em toda a extensão do Eixão, incluindo o Trevo de Triagem Norte. Os radares também deverão ser ajustados para fiscalizar o novo limite.
O governo terá ainda 30 dias para divulgar a mudança e providenciar a sinalização necessária, de modo que os motoristas sejam informados antes da alteração.
A determinação não se limita à velocidade. O Distrito Federal deverá elaborar, em até 180 dias, um projeto de mobilidade e acessibilidade que contemple a instalação de semáforos para travessia de pedestres. A proposta deverá ser discutida com a população por meio de audiências públicas.
Também estão previstas medidas para melhorar a iluminação, a limpeza, a drenagem e a segurança das passagens subterrâneas. Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil.
Governo pretende recorrer
A governadora Celina Leão (PP) contestou a decisão e afirmou que o Executivo possui estudos técnicos que justificam a manutenção da velocidade atual. “Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, declarou.
O diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Fauzi Nacfur, também se posicionou contra a redução. Segundo ele, a mudança poderá prejudicar a fluidez do trânsito e aumentar o tempo de deslocamento dos motoristas que utilizam a rodovia diariamente.
“Um atropelamento que mata um pedestre a 80 km/h também mata a 60 km/h, infelizmente”, afirmou o dirigente.
Nacfur também informou que a velocidade média registrada no Eixão é de 77 km/h. O DER-DF defende que eventuais alterações na circulação sejam acompanhadas de estudos sobre os impactos no trânsito.
Novo atropelamento termina em morte
Enquanto a redução da velocidade é discutida na Justiça, uma mulher morreu após ser atropelada no Eixão Norte, na noite de domingo (15), quatro dias depois da sentença. O acidente ocorreu por volta das 20h14, na altura da quadra 103 Norte, no sentido sul.
Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), a vítima foi encontrada caída na pista, com sangramento na cabeça e em parada cardiorrespiratória. As equipes realizaram manobras de reanimação por aproximadamente 58 minutos, mas a mulher não resistiu.
O motorista do veículo envolvido, um BYD, não apresentava ferimentos aparentes e não precisou ser levado ao hospital. As circunstâncias do atropelamento ainda deverão ser esclarecidas.
A morte ocorreu antes da implementação do novo limite de velocidade e não integra, até o momento, o levantamento de 24 óbitos citado na decisão judicial. O episódio, no entanto, reforça a discussão sobre as condições de segurança para motoristas e pedestres que circulam diariamente pelo Eixão.