O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) para garantir o pagamento da multa imposta à categoria pela não suspensão da greve que durou 16 dias. Os agentes que não retornaram ao trabalho depois da decisão judicial de 30 de março, quando foi imposta multa de R$ 50 mil por dia, terão os dias parados descontados dos salários.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por meio do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP). “Somente medidas de coerção direta e indireta deste magistrado sobre o réu poderão surtir efeitos para a efetivação da obrigação antecipatória determinada, uma vez que, até a presente data, nada foi feito, simplesmente alegado pelo réu que os serviços estão sendo executados, quando, na verdade, a imprensa local noticia diariamente o contrário, inclusive com delegacias fechadas à chave”, sustentou o MPDFT na ação julgada no dia 12 de abril pela 10ª Vara Cível de Brasília.
Leia na íntegra na edição desta terça-feira (19) no Jornal de Brasília.