O Juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denuncia oferecida pelo Ministério Público do DF (MPDFT) contra 17 acusados, todos identificados pelas investigações realizadas pela operação Mr.Hyde, que apura a “máfia das proteses”.
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O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos legais para o recebimento da denúncia, atendendo ao que dispõe o artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, e determinou a citação dos acusados para responderem a acusação por escrito, por meio de seus advogados ou Defensoria Pública. Da decisão, cabe recurso.
O Ministério Público denunciou por organização criminosa 19 envolvidos, no entanto, em relação a Nabil Nazir El Haje e Cícero Henrique Dantas Neto, dirigentes do Hospital Home, o juiz rejeitou as denúncias, pois não verificou elementos mínimos que indiquem a participação dos mesmos.
De acordo com a decisão, não há provas do envolvimento do hospital no caso investigado pelas autoridades. Segundo o juiz, a denúncia foi rejeitada “por não vislumbrar, na narrativa feita, elementos que indiquem, de forma mínima, sua participação no esquema descrito”.
