O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) estará de volta à cidade Estrutural, na próxima segunda-feira (16), para atender aos moradores da cidade com questões ligadas à Justiça. O serviço de atendimento à comunidade, que esteve na cidade na primeira semana de julho, será realizado na área especial em frente ao posto de saúde da cidade. Os interessados devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.
Entre as questões que podem ser resolvidas estão cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na SERASA e outros prejuízos. As causas no valor de até 40 salários mínimos são totalmente gratuitas e dispensam a presença de advogado. Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado, assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
No primeiro contato com o Juizado Itinerante, os cidadãos são atendidos para a elaboração das petições iniciais, já sendo marcadas as audiências de conciliação, instrução e julgamento, que são designadas, em média, para um mês após o atendimento inicial. No dia designado para a audiência, é tentada, primeiramente, a conciliação entre as partes. Caso não haja acordo, é realizada, imediatamente, a audiência de instrução e julgamento e, na maioria dos casos, as partes já saem do local com a sentença nas mãos.
O roteiro de visitação do Juizado Itinerante foi elaborado para atender às localidades que não dispõem de fóruns e, dentre essas, preferencialmente as que concentram população de baixa renda. A ideia é democratizar e ampliar o acesso à Justiça. Atualmente, fazem parte do roteiro de visitação Recanto das Emas, Riacho Fundo, São Sebastião, Sobradinho II, Vale do Amanhecer, Vila Planalto, Varjão, Expansão de Samambaia, Estrutural e Itapoã.
