O Juizado Itinerante vai atender nesta quinta-feira, medicine a partir das 14h, a comunidade Arapoanga. O ônibus vai estar estacionado na feira que fica na quadra 1. E na sexta-feira, será a vez dos moradores da Expansão do Setor “O” receberem o atendimento. Também a partir das 14h, o ônibus do Juizado vai estar no Centro de Saúde nº 7.
Os interessados no atendimento do Juizado Itinerante devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem suas denúncias. No primeiro contato as pessoas contam os seus problemas e fazem as suas reclamações. E após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação e, nos casos onde o acordo não é conseguido, as partes seguem para as audiências com o juiz. Nesse mesmo dia, as pessoas já saem com a cópia do acordo homologado ou da sentença. Cerca de 80% desses casos têm sido resolvidos por meio de conciliação entre as partes.
O Juizado Itinerante pode resolver causas no valor de até 40 salários mínimos. Aquelas no valor de até 20 salários mínimos são totalmente gratuitas e dispensam a presença de advogado.
Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), causas envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e criminais não podem ser resolvidas pela justiça itinerante.
Confira abaixo o calendário de atendimento do Juizado Itinerante para o mês de agosto:
Quinta-feira (23/08) – Arapoanga – Feira – Quadra 1
Sexta-feira (24/08) – Expansão do Setor “O” – Centro de Saúde n. 07
Quinta-feira (30/08) – Estância Mestre Darmas III – Centro de Ensino Fundamental
Sexta-feira (31/08) – Estrutural – Posto de Saúde