Os moradores da Estrutural e do Riacho Fundo I recebem o Juizado Itinerante nesta semana. Na quinta-feira, clinic 21/5, a carreta especial de atendimento estará estacionada no Posto de Saúde da Estrutural, a partir das 14h. E na sexta-feira, 22/5, no mesmo horário, o Juizado estará na Administração Regional do Riacho Fundo I. Os atendimentos são realizados até às 18h. Os interessados devem levar seus documentos pessoais e qualquer outro que comprove a reclamação.
O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
ATENÇÃO: Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira os próximos atendimentos do mês de maio:
28/05 (quinta-feira) – RIACHO FUNDO II – PCS (Posto da Polícia Militar)
29/05 (sexta-feira) – RECANTO DAS EMAS – Centro de Tecnologia – CITI – Q. 102, BL. 2
