Nesta quinta-feira, 21/2, o ônibus do Juizado Itinerante do TJDFT estará na Feira Permanente do Arapoanga, em Planaltina-DF, onde atenderá os interessados no ingresso de processos do Juizado Especial Cível. Já amanhã, 22/2, o ônibus seguirá para o Posto de Saúde da Cidade Estrutural, no SIA. Os atendimentos ocorrem sempre das 14h às 18h. Confira os próximos atendimentos de fevereiro no cronograma abaixo.
O atendimento do Juizado Itinerante é rápido, simples e gratuito. Em um primeiro momento, os problemas são relatados e em aproximadamente 30 dias a unidade móvel retorna à localidade para a realização das sessões de conciliação. Nos casos em que não se chega a um acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Se houver o acordo, a cópia da homologação é liberada no mesmo dia.
O Juizado recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve várias questões, incluindo cobranças, despejos e indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa. As causas que não ultrapassarem 20 salários mínimos são isentas da presença de advogado.
Deve-se lembrar que causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Calendário de atendimentos do mês de fevereiro:
21/02 (quinta-feira) – ARAPOANGA – FEIRA – QUADRA 01
22/02 (sexta-feira) – ESTRUTURAL – POSTO DE SAÚDE
28/02 (quinta-feira) – RIACHO FUNDO II – PCS – POSTO DA POLICIA MILITAR
