Hoje (23), visit this o Juizado Itinerante estará atendendo os moradores de Águas Claras, no CAIC, a partir das 14h. E na quinta-feira, (25), será a vez dos moradores de São Sebastião. O ônibus do Juizado estará estacionado no CAIC da cidade, a partir das 14h. Os interessados devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.
O atendimento no Juizado Itinerante é rápido e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos são totalmente gratuitas e dispensam a presença de advogado.
Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
O Juizado Itinerante é um serviço pioneiro do TJDFT e atende localidades que não têm Fórum instalado.
