Moradores da Estrutural, do Recanto das Emas, do Areal e do Riacho Fundo II recebem nesta semana, das 14h às 18h, a equipe do Juizado Itinerante do TJDFT para atender os interessados em resolver questões relacionadas ao Juizado Especial Cível. É necessário levar os documentos pessoais e outros que comprovem a reclamação. Confira abaixo os locais onde o ônibus do Juizado Itinerante estará estacionado nos próximos dias.
O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. Os serviços são prestados pela equipe do TJDFT dentro de um ônibus próprio do Juizado Itinerante, que percorre diversas regiões do Distrito Federal. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira os próximos locais de atendimento:
27/11 (terça-feira) – RECANTO DAS EMAS – CENTRO DE TECNOLOGIA – CITI – Q. 102, BL. 2
28/11 (quarta-feira) – AREAL – CAIC
29/11 (quinta-feira) – RIACHO FUNDO II – PCS – POSTO DA POLICIA MILITAR
30/11 (sexta-feira) – RECANTO DAS EMAS – CENTRO DE TECNOLOGIA – CITI – Q. 102, BL. 2
