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Brasília

Juizado Especial no aeroporto registra 30 reclamações em quatro dias

Arquivo Geral

26/07/2010 16h21

Em quatro dias de funcionamento, o Juizado Especial do aeroporto de Brasília já atendeu cerca de 30 reclamações, a maioria relacionada com atrasos nos voos, extravios de bagagens, overbooking e preço das taxas cobradas pelas empresas para cancelamento de viagens. Desse total, o juizado conseguiu seis acordos e dez casos foram encaminhados para audiências. Em oito reclamações, as empresas solicitaram prazo para atender aos pedidos dos clientes. Há também as consultas realizadas pelos consumidores que ainda não conhecem o trabalho do Juizado Especial.

 

O serviço procura solucionar os conflitos de forma rápida e gratuita, uma vez que para causas de até 20 salários mínimos não é necessário patrocínio de advogado. Caso não seja alcançado acordo entre as parte, a ação seguirá para o 7º Juizado Especial Cível de Brasília, cabendo ao juiz solucionar o conflito. No caso de passageiros que não residam em Brasília, o Juizado providenciará o encaminhamento da ação ao estado-domicílio do reclamante. O atendimento é feito por servidores e voluntários, estudantes de Direito do UniCEUB.

 

O posto do Juizado Especial de Brasília funciona no 1º pavimento do aeroporto, junto aos balcões de check-in e de compra de passagens aéreas.

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