No mês das férias escolares o Posto Avançado do Juizado Especial, em funcionamento no Aeroporto Internacional de Brasília, registrou um aumento de quase 400 casos de atendimentos. Este aumento já era esperado pelo juizado que se preparou para atender e dar suporte qualificado aos mais variados questionamentos.
Foram registrados no mês de julho um total de 1.027 atendimentos. Destes, 478 foram consumidores em busca de informações; 452 acordos informais foram feitos e somente um acordo foi formalizado; 67 casos se tornaram processos com audiência de instrução e julgamento marcadas; 9 casos foram encaminhados para o estado do consumidor e 12 pessoas desistiram da ação.
No mês de julho, a empresa aérea GOL ficou em primeiro lugar nas reclamações, com 526 queixas, seguida pela TAM, com 251, WEBJET, 80, AVIANCA, 28, TAP, 10 e DELTA, 8. Os principais motivos de reclamações foram problemas com atrasos de voos (409), check-in (239), overbooking (81) e extravio de bagagens (45).
O principal objetivo do Juizado do Aeroporto é atender passageiros insatisfeitos com os serviços prestados pelas companhias aéreas e possibilitar aos clientes das empresas apresentarem reclamações imediatas sobre atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens e até falta de informações.
Instalado estrategicamente no 1º pavimento do aeroporto, próximo aos stands de venda de passagens aéreas e check-in, funciona em tempo integral todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. É gratuito e busca resolver, por meio da conciliação, questões cíveis que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Para valores entre 20 e 40 salários mínimos é preciso contratar advogado.
Conheça as orientações do Juizado Especial do Aeroporto sobre extravio e danos em bagagem.