O Memorial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou, nesta sexta-feira, 6 de março, a entrevista concedida pelo juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro ao Programa História Oral. A gravação, realizada com o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Roberval Belinati, ocorreu no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte e integra a iniciativa de preservação da memória do Judiciário do Distrito Federal.
Natural de São Luís, no Maranhão, o magistrado de 64 anos relatou detalhes de sua vida, formação acadêmica e carreira na magistratura. Graduado pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), Manoel Franklin possui pós-graduação em Direito Processual Civil nas Cortes Superiores, pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie do Distrito Federal, e em Direito Animal, pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Atualmente, ele está na fase final do mestrado em Direito Econômico no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Antes de ingressar no TJDFT em 2000, atuou como bancário e como promotor de Justiça em Goiás, experiências que considera essenciais para sua compreensão humana do processo judicial. Referência no Distrito Federal em Direito Animal, o juiz dedica-se à formação de profissionais, à defesa do fortalecimento institucional da área e à promoção de políticas públicas, educação e conscientização social voltadas à proteção dos animais.
O interesse pelo Direito dos Animais surgiu por destino, descrito como ‘uma missão que me foi dada para cumprir’. Ele explicou que o Direito possui duas vertentes: a função ecológica e a contra a crueldade, que protege o animal como indivíduo. ‘Isso tem causado muito mal-entendido do ponto de vista jurídico. As pessoas pensam que estamos querendo equiparar os animais a seres humanos. Mas não é isso que a Constituição diz. Basta uma leitura do artigo 225, que nós vamos ver que o direito que os animais têm é o de não serem submetidos a atos de crueldade. Isso não vai atrapalhar a pecuária ou a comercialização de animais de estimação. Mas em qualquer situação, o animal tem direito ao bem-estar’, afirmou.
Titular da 1ª Vara Criminal do Gama, o magistrado se declarou realizado como juiz criminal. Ele mencionou que o crime de estelionato é um dos que mais o preocupa, pois, apesar de não envolver violência física, causa uma ‘violência psicológica muito grande. Vidas são destruídas por determinados tipos de golpes’.
A íntegra da entrevista está disponível no canal oficial do TJDFT no YouTube. O Programa História Oral reúne depoimentos de magistrados, servidores e outros participantes da trajetória do TJDFT, desde sua instalação em 1960. A iniciativa foi idealizada pela desembargadora Maria Thereza Braga Haynes, que implantou o programa em 2008 e contribuiu com a gravação de 25 entrevistas, mesmo após sua aposentadoria em 1991.
*Com informações do TJDFT
