O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou o cumprimento dos mandados de reintegração de posse de uma área de quase 20 ha no Setor Mestre D´Armas, em Planaltina-DF. Cerca de 29 famílias ocupam o local.
O processo foi ajuizado primeiramente na Vara Cível de Planaltina (2011.05.1.012691-8) por Luthero Pinheiro Martins contra vários ocupantes reconhecidos e não identificados. Ao apreciar o caso, a juíza substituta dessa Circunscrição deferiu em 12/12/2011 liminar, determinando a reintegração da área ao autor Luthero e a desocupação do respectivo imóvel em vinte dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada novo esbulho.
Para dar cumprimento à decisão, a juíza determinou a intimação de todos os invasores, identificados ou não, inclusive o líder comunitário da comunidade, por meio de megafone por três vezes consecutivas, com intervalo de oito em oito horas.
