O Juiz da 5ª Vara Cível de Brasília determinou a liberação do acesso de representantes do Ministério da Educação às dependências do prédio onde ficava a Faculdade Alvorada, despejada por falta de pagamento de aluguéis. Para isso, o magistrado determinou a intimação imediata dos depositários, no caso o proprietário do imóvel, para que cumpra a ordem judicial.
Na decisão, o juiz afirma: “Tendo em vista a natureza das razões expendidas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (MEC), bem como da relevância da situação dos alunos que se encontram no processo de transferência, defiro o pedido, autorizando o acesso e manuseio do acervo acadêmico que se encontra no imóvel objeto do despejo”.
Os mandados de intimação já foram expedidos pelo cartório da Vara.
