A justiça ordenou o bloqueio imediato de R$ 25 mil das contas bancárias do Governo do Distrito Federal. A medida foi sentenciada pelo juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública e se deu por um descumprimento judicial, onde o GDF foi condenado a indenizar uma jovem que foi atropelada em 2011 por uma viatura da Polícia Militar descaracterizada e ficou tetraplégica.
O bloqueio foi uma forma de garantir que o valor seja pago, uma vez que desde agosto do ano passado o juiz titular da Vara havia fixado o pagamento de pensão provisória no valor de R$ 3 mil por mês, concedida por meio de liminar. A ordem judicial, no entanto, não foi cumprida pelo governo.
O valor bloqueado garante o pagamento das parcelas daquele mês em diante, até abril deste ano. A ação judicial foi movida pelos pais da jovem que alegaram responsabilidade do GDF pelos danos gerados devido a conduta de um agente estatal, no caso a Polícia Militar e pediram reparação de danos morais e materiais contra o DF. Na época, ela foi internada e ficou alguns dias em coma. Desde então, sofre de tetraplegia espástica grave, com substancial e irreversível alteração do nível de consciência, o que a torna totalmente dependente para qualquer atividade.
Em razão dos argumentos apresentados pela família da adolescente e pelo estado vegetativo que ela leva, sem alguma expectativa de melhora, o juiz concedeu a liminar e considerou legítimo o pagamento de pensão mensal por todos os requisitos legais estarem devidamente preenchidos. Para ele, o acidente resultou no quadro de saúde da vítima, que é considerado extremamente grave e requer cuidados especiais, urgentes que causam muitos gastos.
O Distrito Federal entrou com agravo, mas a desembargadora da 2ª Turma Cível do TJDFT negou o recurso.
